Termos de Utilização
As regras de utilização da EmentaQR pelos restaurantes e pelas suas equipas.
Versão em vigor desde 19 de setembro de 2026.
Quem presta o serviço
O serviço EmentaQR é prestado por Daniel Sousa, NIPC 248018663, com morada em Rua Curral Velho, 2445-723 Martinganca.
Contacto: daniels_p2@hotmail.com. Estes termos regulam a utilização da plataforma pelos restaurantes e pelas suas equipas, e aceitá-los é condição para usar o serviço.
O serviço
A EmentaQR é uma plataforma para restaurantes criarem e publicarem uma ementa digital, aberta por código QR, com fotografias, vídeos, informação de alérgenos e tradução automática para vários idiomas.
As condições comerciais de cada conta acordam-se diretamente com a EmentaQR, fora da plataforma.
Conta e acesso
O backoffice exige uma conta com um email válido, que tem de ser confirmado. A ementa só fica pública, e o código QR só pode ser descarregado, depois de o dono do restaurante confirmar o email.
O dono pode convidar pessoas da equipa e responde pelos acessos que concede. Cada utilizador guarda a sua palavra-passe em segredo.
A conta destina-se a profissionais e só pode ser criada por maiores de 18 anos.
Conteúdo do restaurante
O restaurante é responsável por tudo o que publica: nomes e descrições dos pratos, preços dos pratos, horários e informação de alérgenos.
A plataforma ajuda a apresentar os alérgenos de forma clara e assinala os pratos em que essa informação não foi confirmada, mas não verifica se está correta nem substitui as obrigações de informação ao consumidor que cabem ao restaurante.
As traduções automáticas podem ter erros; o restaurante pode revê-las e corrigi-las no backoffice.
O restaurante declara ter os direitos sobre as fotografias, os vídeos e os textos que carrega e, quando mostrem pessoas, a autorização dessas pessoas.
Propriedade intelectual
A plataforma, o programa que a faz correr, o nome EmentaQR e o desenho das páginas pertencem à EmentaQR e não podem ser copiados nem reutilizados fora do serviço.
O que o restaurante carrega continua a ser dele. Ao carregá-lo, autoriza a EmentaQR a guardá-lo, a convertê-lo para os formatos que a ementa usa, a traduzi-lo e a mostrá-lo na ementa pública — apenas para prestar o serviço e apenas enquanto lá estiver.
Utilização aceitável
Não é permitido carregar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, tentar aceder a dados de outros restaurantes, nem perturbar o funcionamento do serviço.
Disponibilidade
Procuramos manter o serviço sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas.
Subcontratação de dados (art. 28.º do RGPD)
Nos dados pessoais que o restaurante coloca na plataforma, como imagens em que apareçam pessoas, o restaurante é o responsável pelo tratamento e a EmentaQR atua como subcontratante, seguindo as instruções do restaurante.
A EmentaQR recorre a estes subcontratantes ulteriores:
- Hetzner (Alemanha) — alojamento dos servidores e da base de dados.
- Cloudflare — DNS, proxy e entrega de conteúdos; as fotografias e os vídeos ficam no armazenamento R2 com jurisdição da União Europeia.
- DeepL (Alemanha) — tradução automática dos textos da ementa.
- Sentry (região de dados da União Europeia) — registo de erros técnicos, sem envio de emails, cookies de sessão ou palavras-passe.
Acesso de suporte
Para dar suporte, a equipa da EmentaQR pode entrar na conta de um restaurante, só a pedido do próprio restaurante ou para resolver um incidente. Cada acesso fica registado.
Suspensão e eliminação da conta
O restaurante pode pedir a eliminação da conta por email para daniels_p2@hotmail.com. A EmentaQR pode suspender uma conta que não respeite estes termos.
A EmentaQR pode também encerrar o serviço, avisando por email com pelo menos 30 dias de antecedência, para que o restaurante possa guardar o seu conteúdo e retirar de circulação os códigos QR.
Os prazos de eliminação dos dados estão na Política de Privacidade.
Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a EmentaQR não responde por danos causados pelo conteúdo publicado pelo restaurante nem por interrupções fora do seu controlo.
Alterações, lei aplicável e contacto
Estes termos podem mudar. Uma alteração de fundo é comunicada por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data da versão em vigor está no topo desta página; continuar a usar o serviço depois dessa data vale como aceitação.
Aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais portugueses.
Contacto: daniels_p2@hotmail.com.